A Lei Geral de Proteção de Dados foi inspirada na lei europeia General Data Protection Regulation (GDPR), entrou em vigor no ano de 2020 e somente em agosto de 2021 deu início às sanções administrativas. Vale para dentistas, empresários, cirurgião-dentista, clínicas e consultórios, que devem ficar atentos aos fundamentos e punições severas da lei, que podem influenciar na saúde financeira e na imagem profissional. Ao longo deste artigo, trouxemos os principais pontos abordados pela lei, bem como tudo o que você precisa saber para começar a implementar novas políticas de proteção de dados.
Confira abaixo o que iremos abordar durante este post:
- Qual a finalidade da LGPD?
- Por que se preocupar com o tratamento de dados?
- A LGPD na odontologia e os tipos de dados
- Como recorrer em casos de vazamento de dados?
- Quais as sanções previstas na LGPD?
- Como adequar sua clínica à legislação?
Qual a finalidade da LGPD?
A LGPD vem para garantir a segurança dos dados pessoais de pessoas físicas ou jurídicas, tanto no ambiente virtual como no físico. A lei foi desenvolvida devido ao fluxo de dados que circulam por aí, muitas vezes de forma irresponsável, ocasionando prejuízo à privacidade e dignidade de clientes, funcionários, parceiros, fornecedores e do próprio profissional.
Por que se preocupar com o tratamento de dados?
Os dados são imprescindíveis no funcionamento de um consultório ou clínica odontológica, afinal, eles estão por toda a parte: no prontuário clínico, no odontograma inicial e final, nas considerações e prescrições, nos atestados, receitas e no Termo de Consentimento Livre Esclarecido (TCLE).
Uma vez que você solicita qualquer dado, seu consultório estará obrigado a cumprir as regras da LGPD na Odontologia. Dentre as atividades que a lei considera um tratamento de dados, temos:
● As operações com dados pessoais
● A coleta e utilização de dados
● O compartilhamento e arquivamento de dados
● O armazenamento e eliminação de dados
Dessa forma, hoje, a melhor forma de fazer um tratamento de dados eficiente é através de planilhas eletrônicas ou softwares voltados para a odontologia. É preciso abandonar o tratamento manual – aquela papelada com grande potencial para perdas, fraudes e vazamentos indesejados.
É preciso fazer também um tratamento de dados transparente e consentido pelo titular, já que a lei prevê que a coleta, compartilhamento ou utilização deve ser autorizada antes.
A LGPD na odontologia e os tipos de dados
A lei surpreendeu muitos profissionais ao abordar dois tipos de dados, o dado pessoal e o dado sensível. Os dados pessoais são os mais conhecidos: RG, CPF, e-mail e endereço. Já os dados sensíveis merecem um cuidado maior, pois oferecem informações sobre exames feitos, condições de saúde do paciente, dados genéticos, enfermidades detectadas e até origem racial.
Como recorrer em casos de vazamento de dados?
Caso ocorra falhas nas medidas de prevenção, a LGPD na odontologia, prevê que a sua clínica ou consultório deve justificar o acontecimento, através do procedimento de Comunicação de Incidentes com Dados, que segundo a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) deve ser feito quando houver alguma violação na segurança de dados.
O primeiro passo é fazer uma avaliação interna, um levantamento detalhado sobre a quantidade de dados que foram violados, os titulares que foram afetados e possíveis consequências causadas. Feito isso, basta preencher o formulário de avaliação disponibilizado pelo órgão e prestar as informações coletadas sobre o incidente.
Quais as sanções previstas na LGPD?
A lei prevê sanções que variam de acordo com o tipo de infração, a boa-fé, a vantagem pretendida, as condições econômicas, o grau do dano causado e outras questões.
Dentre as sanções temos:
● Advertência simples;
● Multa de até 2% do faturamento, com um teto de R$ 50.000.000,00;
● Multa diária seguindo o mesmo teto acima;
● Publicação da infração;
● Bloqueios de dados pessoais até a regularização;
● Suspensão parcial do banco de dados da empresa;
● Suspensão do exercício de tratamento de dados,
● Proibição do exercício de tratamento de dados de forma parcial ou total.
Como você pode ver, as punições são severas e por isso cada vez mais é preciso um olhar atento para a LGPD na odontologia, já que este ramo de atividade depende do acesso de uma grande proporção de dados de pacientes.
Como adequar a sua clínica à legislação?
Confira abaixo, algumas orientações para que sua clínica ou consultório esteja em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados:
01. Faça o mapeamento de dados tratados
Você deve coletar todos os dados que a sua empresa trata atualmente, seja de pacientes ou parceiros, além de identificar as políticas utilizadas, procedimentos feitos diariamente pela sua equipe e também a finalidade da coleta.
Feito isso, consulte a LGPD ou peça ajuda de um profissional para verificar se o tratamento feito atende ao que prevê a legislação
02. Utilize softwares voltados para segurança de dados
Hoje, são disponibilizadas uma série de soluções tecnológicas para a proteção de dados, como forma de limitar o acesso de pessoas e evitar possíveis incidentes de exposição de dados pessoais. Utilize sistemas de criptografia, cadeados virtuais, atualize suas senhas, adote antivírus e faça backups do banco de dados.
03. Treine sua equipe para que a implementação tenha sucesso
A LGPD na odontologia traz a necessidade do trabalho em equipe para a implementação de políticas internas. Por isso, faça um treinamento de orientação e conscientização dos seus funcionários para um melhor tratamento dos dados, definindo uma limitação de acesso de prontuários, fichas e dados em geral.
Agora você já sabe como fazer um bom tratamento de dados e evitar sanções administrativas da LGPD, uma legislação recente que transformou a rotina das empresas para assegurar a proteção dos dados da pessoa física e jurídica.
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